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Acidente de trabalho: o que fazer e quais são os seus direitos

O que fazer primeiro, o que é a CAT e o que cabe ao INSS e à empresa. Vale também para doença causada pelo trabalho.

O que fazer primeiro

  1. Procure atendimento médico

    E guarde tudo: atestados, exames, receitas.

  2. Peça a CAT

    A Comunicação de Acidente de Trabalho. Quem deve abrir é a empresa. Se ela não abrir, você, sua família, o sindicato ou o médico podem abrir, inclusive pelo app Meu INSS.

  3. Cuide do afastamento

    Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Depois do 15º dia, você precisa pedir o benefício e passar pela perícia do INSS. Não é automático. (Lei 8.213/91, arts. 59 e 60)

O que cabe ao INSS e o que cabe à empresa

No INSS

Auxílio-doença por acidente: é pago enquanto você está afastado.

Auxílio-acidente: é pago se ficar uma sequela que diminua a sua capacidade de trabalhar.

Com a empresa

Quando o acidente ou a doença têm a ver com falha da empresa, como falta de equipamento de proteção ou condições inseguras, pode caber indenização pelo prejuízo, pelo sofrimento e por cicatriz ou marca que ficou.

Conversar pelo WhatsAppNão é preciso enviar exames pelo WhatsApp.

Doença do trabalho também conta

Problemas que aparecem por causa do serviço, como lesão por esforço repetitivo, problema de coluna e perda de audição, podem ser tratados como acidente de trabalho. Nem sempre é fácil saber se o problema veio do serviço. Conte o que você faz e o que sente.

Garantia no emprego quando volta

Quem ficou afastado pelo INSS mais de 15 dias por acidente ou doença do trabalho tem 12 meses de garantia no emprego quando volta. Mesmo se a empresa não abriu a CAT, pode ser possível mostrar depois que o problema veio do trabalho.

Lei 8.213/91, art. 118.

O que diz a lei

O que conta como acidente
O acidente no serviço e a doença causada pelo trabalho. (Lei 8.213/91, arts. 19 e 20)
CAT
A empresa deve comunicar até o primeiro dia útil seguinte. (Lei 8.213/91, art. 22)
Responsabilidade da empresa
A empresa pode ter que indenizar quando houver dolo ou culpa. (Constituição, art. 7º, XXVIII)

Quem é o Dr. Morello

Advogado desde 2004, com escritório em Olímpia/SP. OAB/SP 225.152. Formação: Universidade Paulista (UNIP), 2004.

É ele quem responde o WhatsApp e acompanha o caso do primeiro contato até o fim.

Ver mais sobre ele

Dúvidas comuns

A empresa não quis abrir a CAT. E agora?

Você, sua família, o sindicato ou o médico podem abrir, inclusive pelo app Meu INSS.

Fiquei com sequela. Tenho direito a alguma coisa?

Se a sequela diminui a sua capacidade de trabalhar, pode existir direito ao auxílio-acidente. Se a empresa teve culpa, também pode caber indenização.

Posso ser mandado embora depois que voltar?

Quem ficou afastado pelo INSS mais de 15 dias por acidente ou doença do trabalho tem 12 meses de garantia no emprego. Cada caso precisa ser visto com os documentos.

Posso mandar meus exames pelo WhatsApp?

O ideal é não enviar agora. Se forem necessários, eles são pedidos depois, com o cuidado que dados de saúde exigem. Por enquanto, basta contar o que sente e o que aconteceu.

Também pode ser o seu caso

Ficou na dúvida se foi acidente de trabalho?

Conte do seu jeito, por escrito ou por áudio, no WhatsApp, na hora que puder.

Contar o que aconteceu não é entrar com processo. Quem decide é você.

Conversar pelo WhatsAppAtendimento no escritório em Olímpia/SP ou online.
Endereço
Rua Conselheiro Antônio Prado, 984, Centro
Olímpia/SP
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Horário
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
E-mail
morello.adv@gmail.com