INSS: benefício negado, cortado ou aposentadoria
Benefício negado, afastamento por doença ou a dúvida se já é possível se aposentar. Veja como funciona cada caso.
Veja se é o seu caso
Meu benefício foi negado ou cortado.
É possível recorrer, ou seja, pedir que o próprio INSS reveja a decisão. O prazo é de 30 dias depois que você recebe a resposta. Também é possível ir à Justiça. O caminho depende do motivo que o INSS deu.
Estou afastado por doença.
O auxílio-doença é para quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por doença ou acidente. (Nome oficial: auxílio por incapacidade temporária.)
Não tenho mais condições de trabalhar.
Para esse caso existe a aposentadoria por invalidez. (Nome oficial: aposentadoria por incapacidade permanente.)
Quero saber se já posso me aposentar.
Pode ser por idade ou por tempo de contribuição, e depende de quando você começou a contribuir. O primeiro passo é ver qual regra vale para você. Se tiver, deixe à mão o extrato de contribuições do Meu INSS.
Se tiver, deixe separado
- Documento com foto e CPF
- Carteira de trabalho
- Extrato do INSS (no app Meu INSS)
- Carta do INSS com a resposta, se tiver
Se não tiver tudo isso, pode chamar assim mesmo.
Laudos e exames: só no atendimento, não pelo WhatsApp.
O que diz a lei
- Recurso
- São 30 dias para recorrer da decisão do INSS.
- Afastamento por doença
- O benefício é para quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar. (Lei 8.213/91, art. 59)
- Incapacidade permanente
- Vale para quem não tem mais condições de trabalhar. (Lei 8.213/91, art. 42)
- Aposentadoria
- As regras atuais vêm da reforma de 2019, com transição para quem já contribuía. (Emenda Constitucional 103/2019)
Quem é o Dr. Morello
Advogado desde 2004, com escritório em Olímpia/SP. OAB/SP 225.152. Formação: Universidade Paulista (UNIP), 2004.
É ele quem responde o WhatsApp e acompanha o caso do primeiro contato até o fim.
Dúvidas comuns
O INSS negou o meu pedido. Ainda tem jeito?
Sim. É possível recorrer ao próprio INSS em até 30 dias depois da resposta, ou ir à Justiça, conforme o motivo da negativa.
Como sei quanto tempo de contribuição eu tenho?
No extrato do INSS, pelo app ou site Meu INSS. Ele mostra os empregos e contribuições registrados. Se faltar algum, pode ser possível incluir com documentos.
O INSS cortou meu benefício. O que posso fazer?
É possível recorrer ou fazer um novo pedido, conforme o motivo do corte. Guarde a carta do INSS: é nela que está o motivo.
Preciso de advogado para recorrer ao INSS?
Não é obrigatório, o recurso pode ser feito pelo Meu INSS. Um advogado ajuda a entender o motivo da negativa e o que precisa ser mostrado.
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Recebeu a resposta do INSS e não entendeu?
Conte do seu jeito, por escrito ou por áudio, no WhatsApp, na hora que puder.
Contar o que aconteceu não é entrar com processo. Quem decide é você.
- Endereço
- Rua Conselheiro Antônio Prado, 984, Centro
Olímpia/SP
Ver no mapa - Horário
- Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
- (17) 98118-3523
- morello.adv@gmail.com
